Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Sergipe para Concurso
Foram encontradas 146 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307597
Legislação Estadual
José buscou um notário no Município XYZ (sede de Comarca de
Vara Única), situado no Estado de Sergipe, para lavrar escritura
pública de doação de imóvel localizado no mesmo Município.
Contudo, o notário cobrou-lhe o dobro do valor previsto na
Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no
Estado de Sergipe. Não sabendo disso, José efetuou o
pagamento, mas foi depois advertido por um advogado de que a
cobrança teria sido excessiva. Diante disso, José protocolou uma
reclamação contra o recebimento de emolumentos excessivos
por parte de notário perante o juiz de direito da comarca.
Acerca desse cenário e à luz da Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que:
Acerca desse cenário e à luz da Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307593
Legislação Estadual
A Lei estadual nº 7.724/2013, que dispõe sobre o ITCMD no
Estado de Sergipe, veicula uma série de regras para a aferição da
base de cálculo, um dos elementos do aspecto quantitativo desse
tributo.
Acerca da base de cálculo do ITCMD à luz da atual redação da Lei estadual nº 7.724/2013, é correto afirmar que:
Acerca da base de cálculo do ITCMD à luz da atual redação da Lei estadual nº 7.724/2013, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307538
Legislação Estadual
Determinado popular almejava averbar um documento, junto à
matrícula de certo imóvel, em um Registro de Imóveis localizado
no Estado de Sergipe. Após recolher os emolumentos devidos,
decidiu que o seu objetivo inicial não mais atendia às suas
necessidades, mas somente após o decurso de um ano, a contar
do recolhimento, buscou se informar em relação às medidas
voltadas à recuperação do valor pago.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que o popular:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que o popular:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306824
Legislação Estadual
A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica
do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em
conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário
presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306746
Legislação Estadual
Antônia almejava que a serventia extrajudicial com atribuição no
Estado de Sergipe elaborasse uma ata notarial, para fins de
confirmação de existência de documento em meio eletrônico,
isto com o objetivo de retratar determinada situação ocorrida na
realidade fenomênica. Por tal razão, compareceu perante a
serventia e solicitou orientação em relação à forma de
recolhimento dos respectivos emolumentos.
Foi corretamente esclarecido a Antônia, com base na Lei estadual nº 8.639/2019, que os emolumentos:
Foi corretamente esclarecido a Antônia, com base na Lei estadual nº 8.639/2019, que os emolumentos: