Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará para Concurso

desenvolvimento sustentável, ao buscar o desenvolvimento das atividades socioeconômicas, considerando a manutenção e valoração dos serviços ambientais, capacidade de suporte e resiliência dos ecossistemas costeiros, garantindo o equilíbrio ecológico da Zona Costeira como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e conservado, tendo em vista o uso individual.

informação, ao assegurar a ampla, transparente e efetiva disponibilização de dados e fatos ambientais relacionados à gestão da Zona Costeira.

participação, ao garantir a participação de todos os atores envolvidos na gestão da Zona Costeira.

legalidade, ao assegurar o cumprimento de todas as leis e ações incidentes na Zona Costeira, pela sociedade, poder público e iniciativa privada.

ação governamental, com vistas ao acompanhamento, planejamento e fiscalização da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais pelo Estado, para a manutenção do equilíbrio ecológico.

Fica isenta de reposição florestal a utilização de matéria-prima florestal, quando proveniente de floresta não-vinculada à reposição obrigatória.

A reposição florestal será objeto de licenciamento do órgão competente.

Fica obrigada a promover a reposição florestal a utilização de resíduos oriundos da exploração e da industrialização florestal.

A pessoa física ou jurídica que explore, utilize, transforme ou consuma matéria-prima florestal fica obrigada a promover a reposição florestal.

A reposição florestal será efetuada exclusivamente no Estado, preferencialmente no município de origem da matéria-prima explorada.

Todos os itens estão errados.

Os itens l e II estão corretos.

Os itens lI e III estão corretos.

Os itens l e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos

Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause poluição em intensidade, em quantidade, em concentração ou com características em desacordo com as normas e padrões estabelecidos em legislação específica.

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Considera-se fonte de poluição, qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, que não induza, não produza ou possa produzir poluição.

Consideram-se recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo e os elementos nele contidos, o subsolo, a flora e a fauna.

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem matérias ou energias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

Se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento será tornado sem efeito.

O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

O prazo do servidor em férias, licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, será contado do término do impedimento.