Questões de Legislação Estadual - Legislação Específica da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico - ADASA para Concurso

Assessorar atividades específicas de regulação, fiscalização e administração e executar atividades de suporte administrativo. 

Representar a Adasa em juízo, ativa ou passivamente, e participar de ações fiscalizadoras. 

Participar dos programas de treinamento e exercer o controle sobre as atividades de competência da Adasa. 

Executar atividades de suporte técnico na área de regulação de recursos hídricos e de serviços públicos regulados pela Adasa e participar de programas de treinamento. 

Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas e orientações de atos relacionados às questões de recursos hídricos e à prestação de serviços públicos regulados pela Adasa. 

disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços de saneamento básico, bem como acompanhar e contribuir para a elaboração dos planos de saneamento básico do DF e do Plano Nacional de Saneamento Básico. 

participar do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da política de recursos hídricos. 

contribuir para a elaboração da política pública de saneamento básico do DF e assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos.  

realizar ou promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros do DF em obras e serviços de controle de poluição hídrica, bem como estabelecer e controlar as tarifas e acompanhar preços dos serviços de distribuição de gás canalizado. 

proteger a qualidade e controlar os padrões dos serviços.