Questões de Legislação Estadual - Lei 7.541 de 1988 - taxas estaduais para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |
Q948657
Legislação Estadual
O “Clube Municipal dos Amantes de Corrida de Trator na Lama”, entidade privada, sediada em um grande Município catarinense,
é a promotora de mais um evento de caráter particular dessa natureza, que ocorrerá na “Fazenda do Lamaçal”, de propriedade
da empresa “Rei dos Tratores”, empresa esta cujos sócios proprietários são os irmãos José e João Traktor Brüder. Como a
referida fazenda se localiza longe do centro urbano do Município, e a segurança de todas as pessoas é uma preocupação constante,
decidiu-se solicitar à Polícia Militar, por meio de seus órgãos subordinados, a prestação de serviço público de segurança
preventiva, nos âmbitos interno e externo do evento. De acordo com a Lei estadual n° 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe
sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a prestação efetiva do serviço público solicitado
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Provas:
FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2)
|
FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) |
FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |
Q948491
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual no
7.541/1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, há isenção da taxa
de serviços gerais para
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68796
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68778
Legislação Estadual
Considerando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gerador da taxa de serviços gerais:
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68791
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, analise os itens abaixo.
São contribuintes da taxa de segurança ostensiva contra delitos:
1. O titular de estabelecimentos bancários, casas de crédito, joalherias e guarda de valores.
2. O titular de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
3. O titular de estabelecimentos esportivos e de diversões públicas.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
São contribuintes da taxa de segurança ostensiva contra delitos:
1. O titular de estabelecimentos bancários, casas de crédito, joalherias e guarda de valores.
2. O titular de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
3. O titular de estabelecimentos esportivos e de diversões públicas.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.