Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11
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CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Informática |
Q294369
Legislação Estadual
Texto associado
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11
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CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Informática |
Q294102
Legislação Estadual
Texto associado
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Os cargos em comissão devem ser providos por, no mínimo, 25% de servidores do quadro efetivo, observado o critério de qualificação técnica para o exercício das funções.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11
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CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Informática |
Q294101
Legislação Estadual
Texto associado
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor público estável no cargo A tenha tomado posse no cargo público B, que não é acumulável, após ter sido aprovado em concurso público. Considere, ainda, que, ao término do estágio probatório relativo ao cargo B, o servidor tenha sido considerado inabilitado. Nessa situação, o servidor poderá ser reconduzido ao cargo A.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Provas:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2
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CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 a 9 |
Q292112
Legislação Estadual
Texto associado
Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Acre, julgue os itens a seguir.
Estado do Acre, julgue os itens a seguir.
Caso um servidor estável tenha sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial, ser-lhe-á facultada sua reversão ao cargo anteriormente ocupado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Provas:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2
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CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 a 9 |
Q292111
Legislação Estadual
Texto associado
Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Acre, julgue os itens a seguir.
Estado do Acre, julgue os itens a seguir.
Caso um servidor estável de determinado setor da administração pública sirva-se de seu cargo a fim de obter vantagem para outrem em detrimento da dignidade da função pública, ser-lhe-á cominada a demissão do cargo público.