Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) para Concurso
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254661
Legislação Estadual
Acerca de direitos, vantagens e regime disciplinar dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
As indenizações devidas ao erário por servidor público estadual serão descontadas em parcelas mensais atualizadas e, diferentemente das reposições, não poderão exceder 10% da remuneração ou dos proventos do servidor.
As indenizações devidas ao erário por servidor público estadual serão descontadas em parcelas mensais atualizadas e, diferentemente das reposições, não poderão exceder 10% da remuneração ou dos proventos do servidor.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149079
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores
públicos civis do estado de Roraima.
públicos civis do estado de Roraima.
É contado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, com exceção do prestado às Forças Armadas.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149078
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores
públicos civis do estado de Roraima.
públicos civis do estado de Roraima.
Nos casos de processo disciplinar, o servidor público poderá ser afastado preventivamente do cargo, pelo prazo de até 60 dias, a fim de que não venha a influir na apuração de irregularidade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149077
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores
públicos civis do estado de Roraima.
públicos civis do estado de Roraima.
O servidor público da administração direta não poderá se afastar para exercer mandato eletivo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149076
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores
públicos civis do estado de Roraima.
públicos civis do estado de Roraima.
A vacância do cargo público poderá ocorrer em razão de posse em outro cargo inacumulável.