Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado para Concurso

Nos termos da Lei Complementar n° 1.025/2007, é correto afirmar que a representação judicial da ARSESP, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será exercida

Considere a seguinte situação hipotética:
A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar n° 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que

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Nos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, conta gráfica refere-se

Na atualidade, a distribuição e a comercialização do gás canalizado no Estado de São Paulo se dá