Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) para Concurso
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Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, é correto afirmar que ao servidor público é proibido:
I. Atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, exceto se autorizado pelo superior hierárquico.
II. Entregar-se a atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho.
III. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, a vacância do cargo decorrerá de:
I. Readmissão.
II. Recondução.
III. Reversão.
Quais estão corretas?