Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo) para Concurso
Foram encontradas 37 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q287034
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda, a função de professor em instituição particular de ensino, na qual seja contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá aposentar-se, se cumprir os requisitos exigidos, tanto pelo RPPS/ES quanto pelo Regime Geral de Previdência Social.
Q211707
Legislação Estadual
Acerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
Q198275
Legislação Estadual
ALei Complementar Estadual nº 282/04 unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o:
Q119186
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao regime próprio de previdência é vedado descontar
Q119184
Legislação Estadual
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.