Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 386 de 2010 - Estrutura e Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para Concurso

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 386/2010, a organização das atividades da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em nível de execução, de acordo com as necessidades decorrentes das missões e características regionais, observará os seguintes parâmetros de divisão territorial: I- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Comando Regional de Policiamento. II- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Batalhão ou Companhia Independente. III- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de uma Companhia. IV- ______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Pelotão. V- _______________: espaço geográfico de responsabilidade de um Núcleo Policial Militar. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 386/2010, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a contratação de pessoal civil pelo Comando Geral da Polícia Militar

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 386/2010 acerca da estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que NÃO apresenta órgão de execução da instituição.

Analise a seguinte situação hipotética.

O Comandante Geral da PMMT foi notificado de sentença transitada em julgado proferida pela justiça comum que condenou praça militar sem estabilidade à pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos, em virtude da prática de lesão corporal, prevalecendo-se o agente das relações domésticas.

Considerando os normativos da PMMT, a providência a ser adotada é