Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) para Concurso
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Q2019485
Legislação Estadual
Entre as condições para a perda da condição de segurado
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do
Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) está a:
Q2019483
Legislação Estadual
Um dos procedimentos de auditoria previdenciária
realizados pelo IPESP/SC é:
Q2019480
Legislação Estadual
Constitui uma das fontes de custeio do RPPS/SC:
Q2019446
Legislação Estadual
Para efeito da Lei nº 142 de 20013, que regulamenta a
aposentadoria da pessoa com deficiência, a avaliação da
deficiência deverá ser:
Q2019445
Legislação Estadual
Uma das condições para que o segurado possa compor o
Conselho de Administração do RPPS/SC é: