Questões de Legislação Estadual - Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins) para Concurso
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À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.
É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado
final do estágio probatório, média igual ou superior a 50%
dos pontos possíveis.
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.
O prazo para o início do exercício no cargo público é de
15 dias, contados da data da posse.
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.
Denomina-se reversão a reinvestidura do servidor efetivo
estável quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens do cargo ocupado.
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.
A acumulação ilegal de cargos públicos é conduta passível
de demissão.
Nesse caso, à luz da normatização vigente, Joana deve ser: