Questões de Legislação Estadual - Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854271
Legislação Estadual
Com base no Código Tributário do Estado de Goiás (Lei
Estadual nº 11.651/1991), é correto afirmar a respeito do
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853610
Legislação Estadual
De acordo com legislação tributária do Estado de Goiás,
no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD
(Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação), é
correto afirmar que
Q1842930
Legislação Estadual
A codificação confere organicidade ao direito positivo, orientando de forma geral os contribuintes e a administração, em um sistema coerente e de fácil consulta. O Estado de Goiás tem seu próprio Código Tributário, que apresenta especificidades e maior
detalhamento se comparado ao Código Tributário Nacional. Nos termos do Código Tributário de Goiás (Lei nº 11.651/1991),