Questões de Legislação Estadual - Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS para Concurso

Foram encontradas 19 questões

www.qconcursos.com
Q1817640
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS , Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1817640 Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica exerça suas atividades, ainda que em caráter temporário.
Alternativas
Q1817537
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1817537 Legislação Estadual
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.670/1996, que dispõe a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) no estado do Ceará.
A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Alternativas
Q1817536
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1817536 Legislação Estadual
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.670/1996, que dispõe a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) no estado do Ceará.
A entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja contribuinte habitual desse imposto.
Alternativas
Q1199846
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS , Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS ,
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE
Q1199846 Legislação Estadual
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
(  ) A saída de obra de arte é isenta do ICMS.  (  ) É isenta do ICMS a saída de mercadoria para fins de exposição ao público em geral.  (  ) A isenção concedida por lei estende-se às obrigações acessórias relacionadas com a obrigação principal exonerada. 
Alternativas
Q1199803
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS , Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS ,
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE
Q1199803 Legislação Estadual
Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:


Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: B
5: C
www.qconcursos.com