Questões de Legislação Estadual - Lei nº 15.297 de 2010 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 para o Estado de Santa Catarina para Concurso
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Q1290008
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 15.297 de 3 de setembro de
2010 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2011 e adota outras
providências para o Estado de Santa Catarina.
No Capítulo IV – das diretrizes para a elaboração
e execução dos orçamentos e suas alterações,
na seção I – das diretrizes gerais, consta o
artigo 11 que diz que a programação e execução
orçamentária para 2011, tendo por base o Plano
Catarinense de Desenvolvimento, o Plano de
Governo e o Plano Plurianual para o período de
2008-2011, deverão orientar-se por diretrizes
gerais. Assinale a alternativa que apresenta
somente algumas dessas diretrizes.