Questões de Legislação Estadual - Lei n.º 15.608 de 2007 - licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná para Concurso
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Q595819
Legislação Estadual
A Secretaria da Educação do Estado do Paraná planeja contratar uma obra de grande porte para a construção de três novos colégios estaduais. Tal obra não integra o Programa de Aceleração do Crescimento, e o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da referida secretaria pretende que ela seja executada indiretamente, razão por que indagou ao órgão de controle se é possível executá-la no regime de empreitada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Estadual n.º 15.608/2007, a obra
Q307945
Legislação Estadual
As agências de fomento podemempregar em suas atividades, alémde recursos próprios, os provenientes de
I. organizações empresariais nacionais interessadas no fomento de atividades empresariais.
II. fundos e programas oficiais.
III. orçamentos federal, estaduais e municipais.
IV. organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento.
Assinale a alternativa correta.
I. organizações empresariais nacionais interessadas no fomento de atividades empresariais.
II. fundos e programas oficiais.
III. orçamentos federal, estaduais e municipais.
IV. organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 |
Q796423
Legislação Estadual
A Lei nº 15.608/07 estabelece as normas sobre
licitações, contratos administrativos e convênios no
âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando
as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela
União. Subordinam-se às normas desta lei: I. Os órgãos da administração direta.
II. As autarquias, exceto as em regime especial e as
fundações públicas.
III. Os fundos especiais, não personificados, pelo seu
gestor.
IV. As sociedades de economia mista, empresas públicas e
demais entidades de direito privado, controladas direta
ou indiretamente pelo Estado do Paraná, prestadoras
de serviço público.
Estão corretas as afirmativas: