Questões de Legislação Estadual - Lei nº 20.964 de 2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás para Concurso

Q2350631

Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350631 Legislação Estadual

O processo de licenciamento ambiental é estabelecido pela Lei n^o 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental do estado de Goiás. O prazo máximo para o órgão ambiental emitir a licença prévia quando o estudo ambiental exigido for o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é de

8 meses.

6 meses.

3 meses.

4 meses.

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Q2301159

Ano: 2023 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301159 Legislação Estadual

De acordo com a lei de licenciamento ambiental do Estado de Goiás, Lei nº 20.694/2019, o licenciamento ambiental pode resultar nos seguintes tipos de licenças:

Licença prévia (LP), Licença de instalação (LI), Licença de operação (LO), Licença ambiental única (LAU), Licença por adesão e compromisso (LAC), Licença corretiva (LC) e Licença de ampliação ou alteração (LA).

Licença Intermediária (LI), Licença de Planejamento (LP), Licença de Armazenamento (LA), Licença de Empreendimento Poluidor (LEP) e Licença de Suporte (LS).

Licença de Capacitação (LC), Licença de Operação Continuada (LOC), Licença de Suporte Econômico (LSE) e Licença de Suporte Ambiental (LSA).

Licença Ambiental de Capacitação Ecológica (LACE), Licença de Estudos Ambientais (LEA), Licença de Funcionamento Civil (LFC), Licença de Proteção dos Recursos Ecológicos (LPRE) e Licença de Trânsito de Fauna (LTF).