Questões de Legislação Estadual - Lei n° 4.133 de 1999 - Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil para Concurso

Foram encontradas 10 questões

Q1634551 Legislação Estadual

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.


Delegado de polícia pode ser removido ex officio, por interesse público e por conveniência da disciplina, desde que o ato seja fundamentado, após o devido procedimento disciplinar competente.

Alternativas
Q1634550 Legislação Estadual

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.


Cabem ao Conselho Superior de Polícia Civil a análise e a emissão de parecer conclusivo sobre processo administrativo que imponha pena de advertência ou suspensão a integrante da carreira policial civil.

Alternativas
Q1634549 Legislação Estadual

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.


Qualquer das penalidades cabíveis para a conduta de violação aos preceitos da disciplina no âmbito da Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL) deve ser deliberada e aplicada pelo Conselho de Ensino.

Alternativas
Q940858 Legislação Estadual

Acerca das garantias e prerrogativas e dos deveres e proibições legais inerentes ao cargo de delegado de polícia do estado de Sergipe, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, em escala ordinária de expediente, foi designado para exercer cumulativamente, mediante retribuição financeira transitória, eventuais atribuições de plantonista. Assertiva: Nessa situação, cada plantão do servidor poderá ter a duração máxima de doze horas e, em um mesmo mês, a soma dos tempos dos plantões não poderá exceder a sessenta horas

Alternativas
Q940852 Legislação Estadual

Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo. 


Situação hipotética: Um delegado de polícia, por força de mandato eletivo em entidade de classe, esteve afastado da atividade policial pelo período ininterrupto de oito anos. Assertiva: Nessa situação, ao retornar para a função, o delegado terá computado como de efetivo exercício e para fins de promoção os oito anos durante os quais esteve afastado.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C