Questões de Legislação Estadual - Lei n° 4.854, de 1996 - Política de meio ambiente e legislação específica para Concurso
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Sobre os objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí – PERH-PI, considere:
I. Diagnóstico histórico e temporal das disponibilidades hídricas e das demandas reprimidas das bacias hidrográficas.
II. Alternativas de compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas, nos aspectos quantitativo e qualitativo e conflitos pelo uso da água.
III. Identificação de alternativas de incremento/oferta das disponibilidades hídricas.
IV. Definição das medidas mitigadoras para redução da carga poluidora e de controle quantitativo das demandas.
V. Articulação e compatibilização dos interesses internos e externos às bacias do Estado.
Está correto o que consta APENAS em:
A Lei n⁰ 4.854, de 10 de julho de 1996 − dispõe sobre a política de meio ambiente do Estado do Piauí e dá outras providências.
Seus princípios são:
I. Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais.
II. Participação comunitária.
III. Compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional.
IV. Unidade na política e na sua gestão, com prejuízo na descentralização das ações.
V. Compatibilização entre as políticas técnicas e demais ações de governo.
VI. Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.
VII. Informação e divulgação facultativa de dados e condições ambientais.
Está correto o que consta APENAS em