Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.462 de 2002 - Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação para Concurso

os direitos fundamentais da pessoa humana.

a preservação, conservação e uso sustentável dos recursos da biodiversidade.

a imposição ao agressor de reparar o dano causado.

assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade dos recursos naturais da flora, na medida de suas necessidades e em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.