Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.514 de 2004 - Critérios e Condições dos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado para Concurso
Foram encontradas 1 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857421
Legislação Estadual
Considerando-se as disposições do Decreto n.º 6.514/2008, é
correto afirmar que, na hipótese de desmatamento de mata nativa
sem a devida autorização,