Questões de Legislação Estadual - Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado para Concurso

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Q408244 Legislação Estadual
“Destina-se a indenizar o funcionário das despesas de viagem e de nova instalação”. Essa finalidade, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, diz respeito:
Alternativas
Q408243 Legislação Estadual
NÃO é forma de provimento de cargo, prevista na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais):
Alternativas
Q408242 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, as atribuições de cada carreira são definidas em:
Alternativas
Q406585 Legislação Estadual
NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais):
Alternativas
Q406431 Legislação Estadual
O requerimento de revisão do processo administrativo, previsto na Lei Estadual nº 869/1952, é dirigido:
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: C
44: A
45: B