Questões de Legislação Federal - Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ para Concurso - Página 4

Q1861098

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q1861098 Legislação Federal

Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para

mudança do destinatário.

alteração da base de cálculo.

modificação da data de saída da mercadoria.

alteração de parcelas de vendas a prazo.

correção de erro ortográfico na descrição do objeto.

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Q1856773

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno |

Q1856773 Legislação Federal

Sobre os convênios firmados no âmbito do CONFAZ, com referência ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

Só se aplicam às hipóteses de isenção.

Só obrigam os Estados que participaram da reunião que promulgou o convênio.

Devem ser ratificados pelos respectivos Poderes Executivos Estaduais.

às reuniões do CONFAZ só são convocados os Estados que pretenderem conceder benefício fiscal.

A concessão do benefício dependerá de decisão por maioria absoluta dos Estados.

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