Questões de Legislação Federal - Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública para Concurso

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Q1852597
Legislação Federal Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852597 Legislação Federal
O Estado Alfa declarou a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel de propriedade de Fernando. Não tendo sido possível o acordo na esfera administrativa sobre o valor do bem, o Estado ajuizou ação de desapropriação.
Ocorre que, no curso do processo judicial, houve concordância, reduzida a termo, do expropriado Fernando, que levantou 100% do valor depositado judicialmente pelo expropriante, razão pela qual, consoante dispõe o Decreto-Lei nº 3.365/1941, a decisão concessiva da imissão provisória na posse:
Alternativas
Q1809571
Legislação Federal Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Oficial Administrativo |
Q1809571 Legislação Federal
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 - Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1776958
Legislação Federal Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública ,
Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776958 Legislação Federal
Sobre a desapropriação por utilidade pública regulamentada pelo Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, pode-se afirmar que
Alternativas
Q1753874
Legislação Federal Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Administrativo |
Q1753874 Legislação Federal
Qual lei dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública?
Alternativas
Q1607771
Legislação Federal Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Administrativo |
Q1607771 Legislação Federal
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: E
14: C
15: C
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