Questões de Legislação Federal - Decreto nº 10.332 de 2020 e Decreto nº 11.260 de 2022 - Estratégia de Governo Digital (EGD) para Concurso
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A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.
A unificação de canais digitais é uma das ações previstas no
Plano de Transformação Digital, conforme disposto no
referido decreto.
A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.
A implementação da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) no governo federal é dos objetivos
especificados no decreto em apreço.
A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.
Um dos objetivos do decreto em questão é o acesso digital
único aos serviços públicos, por meio da iniciativa de
estabelecer padrão mínimo de qualidade para os serviços
públicos digitais.
Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o item a seguir.
Na composição do comitê de governança digital, a figura do
encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá seguir
os termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD).
Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o item a seguir.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional têm até dezembro de 2024
para adotar o barramento de interoperabilidade da plataforma
de cidadania digital, a fim de permitir a integração dos
sistemas e das bases de dados dos órgãos e das entidades da
administração pública federal.