O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
trata, no capítulo V, sobre a exportação de
vegetais e partes de vegetais. A respeito
desse Decreto, assinale a alternativa
correta.
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Um viajante internacional traz consigo
uma pequena quantidade de partes de
vegetais. Diante dessa situação, o fiscal
de fronteira a serviço da defesa sanitária
deve tomar as devidas providências.
Referente ao caso, assinale a alternativa
correta.
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O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de
1934, aprova o regulamento de defesa
sanitária vegetal. Nesse Decreto, o Art.
1º afirma que são proibidos, em todo
o território nacional, a importação, o
comércio, o trânsito e a exportação:
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Em 1934, o então Presidente da República
Federativa do Brasil, Getúlio Vargas,
instituiu o Regulamento Nacional de
Defesa Sanitária Vegetal, por meio do
Decreto n° 24.114/1934. Tal Regulamento
estabelece as diretrizes de fiscalização
dos produtos de origem vegetal quando
de sua importação e exportação, bem
como de seu trânsito e comércio em
território nacional. Considerando o
exposto nesse decreto, assinale a
alternativa correta.
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O Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934,
aprova o regulamento de defesa
sanitária vegetal e, no capítulo V, define
as normas para a exportação de vegetais
e partes de vegetais. Considerando o
exposto, assinale a alternativa correta.
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