Questões de Legislação Federal - Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público para Concurso
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133480
Legislação Federal
É correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos
instituídos pela Lei no
9.790/1999, podem qualificar-se
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Q2024274
Legislação Federal
Considere que a Cooperativa ABC tem como um dos
seus objetivos sociais a promoção do voluntariado e ela
deseja agora obter a qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Com base
na situação hipotética, é correto afirmar que a Cooperativa ABC
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996088
Legislação Federal
Considerando as disposições legais e os regulamentos sobre
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP,
assinale, a seguir, uma instituição passível de qualificação.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920639
Legislação Federal
A qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços,
no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham, entre outros, pelo menos uma das
seguintes finalidades, abaixo, exceto:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880601
Legislação Federal
A Cooperativa Encanto pretende qualificar-se como uma
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIPS), que contará com a participação de um servidor público em sua diretoria, com a finalidade de prestar serviços ao Município, por meio de parceria, na área
de promoção do desenvolvimento econômico e social e
combate à pobreza. Nessa situação hipotética, segundo
o disposto na legislação que rege a matéria, é correto
afirmar que a pretendida parceria