Questões de Legislação Federal - Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica para Concurso

De acordo com o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal IN SFC/MF n° 03, de 09.06.2017, assinale a opção correta.

Considerando os princípios de Controle Interno, previstos na Instrução Normativa SFC/MFn° 01/2001, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Relação custo/benefício

II. Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários.

III. Segregação de funções

IV. Controles sobre as transações

V. Aderência a diretrizes e normas legais

( ) O controle interno administrativo deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos e procedimentos administrativos, e que os atos e fatos de gestão sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade.

( ) É imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito.

( ) A eficácia dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação profissional e integridade do pessoal.

( ) A estrutura das unidades/entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio.

( ) Consiste na avalição do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar.

A sequência correta, de cima para baixo, é

O Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) foi lançado em 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. Foi uma iniciativa de que órgão de controle interno?

Assinale a alternativa que apresenta a função da Controladoria Geral da União na estrutura de Controle Interno.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como órgão central a Controladoria Geral da União (CGU) e é composto pelas atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização com as finalidades estabelecidas pela Constituição Federal, EXCETO: