Questões de Legislação Federal - Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165025
Legislação Federal
Texto associado
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue
o item.
Qualquer modalidade de informação ou de
comunicação de caráter publicitário será considerada
enganosa, desde que seja inteiramente falsa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |
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Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos |
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Q2165017
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue
o item.
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis
ou não duráveis respondem solidariamente pelos
vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem
impróprios ou inadequados ao consumo a que se
destinam ou lhes diminuam o valor, assim como
por aqueles decorrentes da disparidade, com as
indicações constantes do recipiente, da embalagem,
da rotulagem ou da mensagem publicitária,
respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
Nesse caso, o consumidor pode exigir a substituição
das partes viciadas.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
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|
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Q2165016
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue
o item.
O fornecedor de serviços responde, em caso de
comprovação de sua culpa, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos relativos à
prestação dos serviços, bem como por informações
insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e
seus riscos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
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|
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Q2165015
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue
o item.
O produto é considerado defeituoso em virtude de
outro de melhor qualidade ter sido disponibilizado
no mercado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |
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Q2165014
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue
o item.
O fabricante, o produtor, o construtor, seja
ele nacional ou estrangeiro, e o importador
respondem, independentemente da existência
de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos decorrentes de projeto,
de fabricação, de construção, de montagem, de
fórmulas, de manipulação, de apresentação ou de
acondicionamento de seus produtos, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
utilização e seus riscos.