Questões de Legislação Federal - Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - para Concurso
Foram encontradas 29 questões
Ano: 2023
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2023 - UFLA - Engenheiro Civil
|
UFLA - 2023 - UFLA - Arquiteto |
Q2220164
Legislação Federal
O Decreto n. 7.746/12 estabelece critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas
estatais dependentes.
Sobre o referido Decreto, são corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:
Sobre o referido Decreto, são corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:
Q1128590
Legislação Federal
Sobre o Decreto n° 7.746/2012, leia as afirmativas.
1) A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame. 2) São considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras: o baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais. 3) Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Gestão do Ministério da Fazenda, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das em presas estatais dependentes.
Está correto apenas o que se afirma em:
1) A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame. 2) São considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras: o baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais. 3) Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Gestão do Ministério da Fazenda, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das em presas estatais dependentes.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |
Q1085930
Legislação Federal
Texto associado
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
Entre os objetivos e as finalidades que se pretende assegurar por meio da adoção do procedimento licitatório, inserem-se não
apenas a isonomia e a seleção da melhor proposta para a Administração, mas também a promoção do desenvolvimento
nacional sustentável. Nesse contexto, à luz das disposições da Lei n° 8.666/1993 e do Decreto n° 7.746/2012, a Administração
pública federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais federais dependentes
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085156
Legislação Federal
Texto associado
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
Considere que um determinado órgão integrante da Administração pública federal pretenda adquirir determinados produtos,
mediante procedimento licitatório, priorizando, no processo de compra, critérios e práticas sustentáveis. De acordo com as
disposições da Lei n° 8.666/1993 e normatização específica, esse escopo
Ano: 2019
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2019 - UFLA - Assistente Social
|
UFLA - 2019 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho |
UFLA - 2019 - UFLA - Médico - Clínico Geral |
Q1066032
Legislação Federal
Considerando o Decreto nº 7.746/12 e suas alterações, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas
contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas
estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP,
marque a alternativa INCORRETA: