Questões de Legislação Federal - Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279624
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.
Para que os documentos nato-digitais e assinados
eletronicamente sejam considerados válidos para efeitos
legais, sua versão original física deve ser conferida e
validada por agente público.
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 |
Q1892090
Legislação Federal
Processo Administrativo Eletrônico, segundo o artigo 2º
do Decreto nº 8.539/2015, é
Q978151
Legislação Federal
De acordo com o Decreto 8.539/15, que
dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a
realização do processo administrativo no âmbito
dos órgãos e das entidades da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, “a
unidade de registro de informações,
independentemente do formato, do suporte ou da
natureza”, é a definição de: