Questões de Legislação Federal - Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos para Concurso

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Q892145 Legislação Federal
O Decreto nº 9.094/2017 no Art. 14 explicita que no formulário Simplifique deve constar, EXCETO:
Alternativas
Q872059 Legislação Federal

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.


Documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos contendo informações sigilosas podem ser, em regra, fornecidos por órgãos públicos sem a autorização dos referidos usuários.

Alternativas
Q872057 Legislação Federal

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.


O usuário que apresentar solicitação de simplificação para um serviço público deve inserir em seu formulário a descrição dos fatos, o serviço objeto de simplificação e a proposta de melhoria.

Alternativas
Q711997 Legislação Federal
Um importante instrumento de gestão na administração pública, com foco em resultados, é a Carta de Serviços ao Cidadão, em que o órgão ou a entidade pública deve se comprometer em observar os padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades , perante seu público-alvo e a sociedade em geral. Portanto, a Carta de Serviços é uma carta de compromisso com padrões de qualidade, visando à satisfação do cidadão. Em relação ao atendimento ao público, analise as diretrizes a seguir: I Fazer com que o cidadão receba alternativas de atendimento menos prejudiciais, especialmente em situações contingenciadas. II Garantir o fácil acesso, a disponibilidade e a visibilidade dos requisitos necessários para a prestação de um determinado serviço público. III Observar rigorosamente a ordem de chegada, dos usuários dos serviços, independente do público alvo a ser atendido. IV Utilizar informações dos cidadãos disponíveis em diversas bases de dados. Para um adequado atendimento ao público, estão corretas as diretrizes
Alternativas
Q450157 Legislação Federal
O “Decreto-Cidadão”, decreto n. 6.932/2009, relaciona os serviços prestados ao cidadão, bem como os padrões de qualidade e a forma de acessar estes serviços. O decreto- cidadão” criou o documento denominado
Alternativas
Respostas
36: D
37: E
38: E
39: A
40: B