Questões de Legislação Federal - Instrução Normativa STN nº 01 de 1997 - Celebração de Convênios de Natureza Financeira que Tenham por Objeto a Execução de Projetos ou Realização de Eventos para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações) |
Q1768843
Legislação Federal
Será instaurada a competente Tomada de
Contas Especial, visando a apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e quantificação do
dano, pelos órgãos encarregados da contabilidade
analítica do concedente, por solicitação do respectivo
ordenador de despesas ou por determinação do
Controle Interno ou TCU. Isso NÃO ocorre na
seguinte situação:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526419
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.
Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.
Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526418
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de
convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução
de projetos ou a realização de eventos.
Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.
Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.
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