Questões de Legislação Federal - Instrução Normativa STN nº 01 de 1997 - Celebração de Convênios de Natureza Financeira que Tenham por Objeto a Execução de Projetos ou Realização de Eventos para Concurso
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações) |
Q1768843
Legislação Federal
Será instaurada a competente Tomada de
Contas Especial, visando a apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e quantificação do
dano, pelos órgãos encarregados da contabilidade
analítica do concedente, por solicitação do respectivo
ordenador de despesas ou por determinação do
Controle Interno ou TCU. Isso NÃO ocorre na
seguinte situação: