Questões de Legislação Federal - Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes para Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165969 Legislação Federal
A Lei n° 11.788/2008 dispõe sobre as relações de estágio, definindo-o como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Considerando os dispositivos legais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2144227 Legislação Federal

Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.


O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário – ou pelo seu representante ou assistente legal – e pelos representantes legais da parte concedente, não cabendo obrigatoriedade da participação da instituição de ensino.

Alternativas
Q2079490 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

O número máximo de estagiários de nível superior que as entidades concedentes poderão contratar corresponde a 5% do seu total de empregados.

Alternativas
Q1785071 Legislação Federal
À luz da Lei n.° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1698900 Legislação Federal

Conforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.


Atividades como extensão, monitorias e iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio obrigatório do curso.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: A
5: E