Questões de Legislação Federal - Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal para Concurso
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325037
Legislação Federal
Conforme determina a Lei nº 12.608/12, após a instituição, pelo
Governo Federal, do cadastro nacional de municípios com áreas
suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos
correlatos, o município Beta, previamente cadastrado, verificou a
existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de
deslizamentos de grande impacto ou inundações bruscas.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta acerca das providências que o município poderá adotar.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta acerca das providências que o município poderá adotar.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Especialista Ambiental |
Q1789971
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos
previstos nos diversos sistemas de defesa civil.
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311373
Legislação Federal
São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de
resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres,
observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, em
caso de execução de ações de recuperação e de resposta, será adotado, entre outros procedimentos, o
de que para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável
pela transferência dos recursos no prazo de:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311371
Legislação Federal
É estabelecido pela Lei 12.340 de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União
aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de
prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por
desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, que os recursos
do Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) serão mantidos na Conta
Única do Tesouro Nacional e os critérios para priorização e aprovação dos planos de trabalho,
acompanhamento, fiscalização e aprovação da prestação de contas, deverão ser geridos por:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MI
Provas:
ESAF - 2012 - MI - Químico
|
ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Telecomunicações |
ESAF - 2012 - MI - Meteorologista |
Q271587
Legislação Federal
A respeito do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n. 7.505/2011 e o Decreto n. 7.257/2010.