Questões de Legislação Federal - Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular para Concurso

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Q2283334 Legislação Federal
No âmbito da tutela do direito coletivo, julgue os itens a seguir, e assinale a alternativa correta à luz da Lei no 4.717/1965 que regula a ação popular.
Alternativas
Q2215655 Legislação Federal
Considerando a Lei n.° 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo

Alternativas
Q2165568 Legislação Federal
Considerado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/1965 é de
Alternativas
Q2165567 Legislação Federal
A ação popular, conforme a Lei n.º 4.717/1965, prescreve em
Alternativas
Q2164520 Legislação Federal
Foi proposta, por determinado cidadão, ação popular discutindo a validade de contrato celebrado pelo Município de Campo Bom sem prévia licitação. Sobre essa demanda, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: D
5: D