Questões de Legislação Federal - Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais para Concurso
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Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A marca de certificação não se confunde com a marca do
produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do
produto ou serviço com determinadas normas ou
especificações técnicas.
Em relação ao INPI, julgue o próximo item.
O diretor de marcas do INPI é a autoridade responsável para
dar a decisão final em processo administrativo de nulidade
de marcas.
Em relação ao INPI, julgue o próximo item.
A diretoria de administração geral do INPI tem por
atribuição a supervisão das atividades de recursos humanos,
de serviços gerais, de patrimônio, de contabilidade e de
finanças.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
A cessão de uma marca deve ser anotada pelo INPI, com a
qualificação completa do cessionário.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
O contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos
perante terceiros a partir da celebração do negócio,
independentemente de registro no INPI.