Questões de Legislação Federal - Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis para Concurso
Foram encontradas 138 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Analista Legislativo |
Q2451811
Legislação Federal
Em relação ao que estabelece a Lei Complementar 95/98, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450169
Legislação Federal
Joana, servidora de determinada Casa Legislativa, e que presta
assessoria ao parlamentar João, foi instada por seu superior
hierárquico a estruturar a parte normativa, com estrita
observância dos balizamentos estabelecidos na Lei
Complementar nº 95/1998, considerando o esboço por ele
elaborado.
Ao realizar sua tarefa, Joana observou corretamente que, na referida parte da proposição legislativa
Ao realizar sua tarefa, Joana observou corretamente que, na referida parte da proposição legislativa
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449850
Legislação Federal
Ana, servidora de determinada Casa Legislativa e que não era
especialista em legística formal, recebeu uma minuta de
proposição legislativa com a incumbência de adequá-la
formalmente aos balizamentos estabelecidos pela Lei
Complementar nº 95/1998.
Em seu trabalho:
I. os artigos observaram a numeração cardinal até o nono e ordinal a partir deste; II. os itens foram representados por algarismos romanos;
III. as Subseções foram identificadas em algarismos romanos, em letras minúsculas, com caracteres que as colocaram em realce, sem uso do negrito.
À luz do disposto na Lei Complementar nº 95/1998, em relação ao trabalho realizado por Ana nos tópicos I, II e III, é correto afirmar que
Em seu trabalho:
I. os artigos observaram a numeração cardinal até o nono e ordinal a partir deste; II. os itens foram representados por algarismos romanos;
III. as Subseções foram identificadas em algarismos romanos, em letras minúsculas, com caracteres que as colocaram em realce, sem uso do negrito.
À luz do disposto na Lei Complementar nº 95/1998, em relação ao trabalho realizado por Ana nos tópicos I, II e III, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449849
Legislação Federal
Após um ano de vigência da Lei nº X, era possível constatar que
alguns preceitos tinham sido vetados pelo Presidente da
República, no curso do processo legislativo, outros tinham sido
revogados, e ainda havia aqueles que tinham sido declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Como o Congresso Nacional estava analisando o Projeto de Lei nº Y, que almejava inserir novos artigos na Lei nº X, iniciou-se um debate em relação à possibilidade, ou não, de ser aproveitado o número dos referidos dispositivos para as inserções que se pretendia realizar.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 95/1998, é correto afirmar que
Como o Congresso Nacional estava analisando o Projeto de Lei nº Y, que almejava inserir novos artigos na Lei nº X, iniciou-se um debate em relação à possibilidade, ou não, de ser aproveitado o número dos referidos dispositivos para as inserções que se pretendia realizar.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 95/1998, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449843
Legislação Federal
Maria, técnica em legística, analisou o texto de uma proposição
legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, em que as
ideias, quando repetidas, eram expressadas por sinonímias, de
modo a evitar a repetição das mesmas palavras. Como essa
proposição buscava promover o desenvolvimento de
determinada região do País, foram preferidas as expressões
regionais. Por fim, foram grafadas por extenso todas as
referências a percentuais.
Como Maria deveria zelar pela obtenção de precisão, concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar nº 95/1998, que a proposição
Como Maria deveria zelar pela obtenção de precisão, concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar nº 95/1998, que a proposição