Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras para Concurso

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Q1254543 Legislação Federal
De acordo com o Art. 28 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à:
Alternativas
Q1250834 Legislação Federal
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, foi sancionada pelo Presidente da República
Alternativas
Q1250833 Legislação Federal
À luz do artigo 2º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é CORRETO afirmar que devem ser garantidas, por parte do poder
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Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Psicólogo |
Q1164553 Legislação Federal
Nos termos do Decreto 5.626/2005 (regulamenta a Lei nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem incluir a Libras como disciplina obrigatória:
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Q1074831 Legislação Federal
As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:
Alternativas
Respostas
36: B
37: E
38: B
39: C
40: D