Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110354
Legislação Federal
Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.
A desistência voluntária é inaplicável ao crime de realizar atos preparatórios de terrorismo.
A desistência voluntária é inaplicável ao crime de realizar atos preparatórios de terrorismo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110353
Legislação Federal
Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo —
Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento —
Lei n.º 10.826/2003.
O auxílio prestado a organização terrorista configura o crime de realizar atos preparatórios de terrorismo, desde que presente o especial motivo de agir previsto na norma incriminadora
O auxílio prestado a organização terrorista configura o crime de realizar atos preparatórios de terrorismo, desde que presente o especial motivo de agir previsto na norma incriminadora
Q1810047
Legislação Federal
Acerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo,
assinale a alternativa correta.
Q921300
Legislação Federal
Nos termos da Lei no
13.260/2016 (Lei Antiterrorismo),
assinale a alternativa correta.
Q904556
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo),
aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com
o propósito inequívoco de consumar tal delito