Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana para Concurso

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Q2078733
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |
Q2078733 Legislação Federal
A instituição do condomínio urbano simples será registrada na matrícula do respectivo imóvel, na qual deverão ser identificadas as partes comuns ao nível do solo, as partes comuns internas à edificação, se houver, e as respectivas unidades autônomas, dispensada a apresentação de convenção de condomínio. De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, no que se refere a condomínios urbanos simples, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2068774
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068774 Legislação Federal
Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal, 
Alternativas
Q2059094
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059094 Legislação Federal
Considerando os direitos à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previstos no regramento brasileiro, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q2025486
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025486 Legislação Federal
No que diz respeito à regularização fundiária prevista na Lei n° 13.465 de 11 de julho de 2017, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1988318
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988318 Legislação Federal
De acordo com Lei nº 13.465, de 2017, no âmbito da Reurb de Interesse Social (Reurb-S) de imóveis públicos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando titulares do domínio, estão autorizados a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado por meio de 
Alternativas
Respostas
26: D
27: A
28: E
29: C
30: C
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