Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica para Concurso
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À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por
auditoria independente e os resultados serão
divulgados para conhecimento público.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro
da carteira de identificação para o exercício das
atividades do técnico industrial que estabelecer
domicílio profissional no respectivo território,
prevalecendo o domicílio da pessoa física.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs
somente poderá ser instaurado de ofício.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Não será efetuado termo de responsabilidade
técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo
de responsabilidade técnica pela pessoa física do
profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto
de, no mínimo, doze e, no máximo, 48 conselheiros
regionais, acrescido dos membros da diretoria
executiva, observado o quantitativo de profissionais
inscritos em cada Conselho.