Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica para Concurso
Foram encontradas 19 questões
I – até dois anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.
II – até oito anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.
III – até trinta e cinco anos, para vigência da outorga de direito de uso.
IV – até quatro anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.
VI – até seis anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.