Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) para Concurso
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De acordo com o § 2º do art. 14 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, durante o período de afastamento
de que trata o caput deste artigo, fica assegurado ao pesquisador público o direito, EXCETO