Questões de Legislação Federal - Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082287
Legislação Federal
Assinale a opção correta a respeito da proteção da
biodiversidade.
Q984705
Legislação Federal
Sobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de
benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que