Questões de Legislação Federal - Normas e Resoluções dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRTs para Concurso

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Q2323908 Legislação Federal

À luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item.


Constitui infração disciplinar dos técnicos industriais recusar‑se, ainda que justificadamente, a prestar contas a cliente, no que diz respeito a quantias que dele houver recebido, diretamente ou por intermédio de terceiros. 

Alternativas
Q2323905 Legislação Federal
À luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item.

O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela maioria simples de seus conselheiros. 
Alternativas
Q2279319 Legislação Federal
Com base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027, julgue o item abaixo. 
As evoluções do PNFI serão efetuadas a cada três anos, se necessário, mediante o recebimento de propostas originárias dos plenários dos Conselhos Regionais, da diretoria de fiscalização e normas do CFT e da Comissão de Registro e Fiscalização do CFT.
Alternativas
Q2279318 Legislação Federal
Com base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027, julgue o item abaixo. 
A competência dos Conselhos Regionais, como polícia administrativa, nas atividades de fiscalização dos profissionais e empresas, é considerada uma função sancionatória.
Alternativas
Q2279316 Legislação Federal
Com base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027, julgue o item abaixo. 
São consideradas ações de fiscalização as atividades finalísticas desenvolvidas pelas equipes de fiscalização, pelos diretores de fiscalização e normas e pelas comissões de registro e fiscalização do Sistema CFT/CRTs.
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: E
14: E
15: C