Questões de Legislação Federal - Portaria MPS 173 de 2008 - Aprovação dos Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social para Concurso
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Q42496
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Ouvidoria-Geral da Previdência Social integra a estrutura organizacional da Secretaria-Executiva.
Q42495
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
À Secretaria de Políticas de Previdência Social compete gerenciar o relacionamento e a afiliação do MPS junto aos organismos nacionais, estando fora de sua área de competência o relacionamento desse ministério com os organismos internacionais.
Q42494
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A consulta que for encaminhada à Consultoria Jurídica deve ser instruída com o pronunciamento da área técnica, de forma fundamentada e conclusiva, bem como do órgão ou da autoridade interessada, e deve evidenciar a dúvida ou a controvérsia a ser dirimida, sob pena de restituição.
Q42493
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Os processos e as consultas são encaminhados à Consultoria Jurídica somente pelos titulares dos órgãos do ministério.
Q42492
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.
A Coordenação de Licitações, Contratos e Pessoal integra a estrutura organizacional da Secretaria de Políticas da Previdência Social.