Questões de Legislação Federal para Concurso
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Q2312860
Legislação Federal
Acerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei
no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa
correta.
Q2312854
Legislação Federal
As informações cuja divulgação ou acesso irrestrito
possam comprometer atividades de inteligência, bem
como de investigação em andamento, relacionada com
a prevenção ou repressão de infrações, segundo a Lei
no 12.527/2011:
Q2312819
Legislação Federal
A Lei no
12.830/13, que dispõe sobre a investigação
criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve
expressamente que
Q2312816
Legislação Federal
A Lei no
12.984/14, que define crimes de discriminação
dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
Q2312811
Legislação Federal
A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio,
sobre quantia permutada por moeda estrangeira