Questões de Legislação Federal - Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica para Concurso

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Q1010402 Legislação Federal
A prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, contando-se da data de prática do ato ou, em caso de infração permanente ou continuada, do dia que tiver cessado, ocorrerá em:
Alternativas
Q1010401 Legislação Federal
O autuado que não apresentar defesa à Câmara especializada:
Alternativas
Q1010400 Legislação Federal
O prazo para apresentação de defesa do auto de infração, contado da data de seu recebimento pelo autuado, é de:
Alternativas
Q1010399 Legislação Federal
O auto de infração:
Alternativas
Q1010398 Legislação Federal
A cassação do direito ao exercício da profissão, com cancelamento do registro no CREA, se dará na seguinte hipótese:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: E
25: A